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Roberto Azevedo

Temer faz mais do que um agrado aos prefeitos


Michel Temer, na Marcha dos Prefeitos, assina medida provisória de olho na reforma da Previdência. ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

O apoio dos prefeitos e a pressão que eles devem exercer sobre os deputados federais, e, futuramente, junto aos senadores, pela aprovação da Reforma da Previdência fez com que o presidente Michel Temer assinasse a medida provisória que prevê a redução de R$ 30 bilhões nas dívidas previdenciárias dos municípios. Embora a Confederação Nacional dos Municípios oriente que os prefeitos só façam a adesão à rolagem da dívida depois de aprovada pelo Congresso, a tacada de Temer e sua equipe foi certeira em um momento em que a penúria dos cofres das prefeituras se acentua em níveis perigosos.

Outra novidade foi a presença do presidente da República na Marcha dos Prefeitos, evento que, há anos, não via a presença do chefe da nação, pois Dilma Rousseff evitou o encontro desde que foi vaiada, em 2012. Temer corre contra o tempo, os pessimistas e o corporativismo de categorias que não querem a mudança nas regras das aposentadorias no país e conta, a partir de agora, como uma legião de prefeitos com a corda no pescoço e importantes puxadores de votos para que os parlamentares sejam convencidos a não pensarem tão somente na eleição do ano que vem.   

 

Com Temer

Em tempos de reforma, o empresariado se mobiliza por outras evoluções que deveriam ser levadas adiante pelo governo federal. Foi neste sentido que o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, ao lado dos presidentes das federações do Paraná, Edson Campagnolo, e do Rio Grande do Sul, Heitor Müller, e do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, esteve com o presidente Michel Temer.

 

Documento

A Fiesc entregou o documento “Ações Prioritárias para a Indústria Catarinense” ao presidente da República, que, em nove proposições, prega atualizações nas áreas de infraestrutura de logística e transporte, energia, relações trabalhistas e desenvolvimento industrial. Porém, para tudo isso evoluir e sair do papel, Temer precisa aprovar a reforma da Previdência e livrar-se do fantasma da cassação do registro da candidatura no Superior Tribunal Eleitoral, marcada para o dia 6 de junho.  

 

Quase simultâneo

Depois do desgaste que a OAB sofreu com a indicação do novo desembargador do quinto constitucional, que já resultou inclusive em protestos acalorados de advogados e o pedido de renúncia de um conselheiro em função dos bastidores, o presidente da Ordem Paulo Brincas encaminhou ao Conselho Federal um estudo sobre a constitucionalidade dos salários e remunerações pagas aos integrantes do Judiciário. É que magistrados, há tempos, recebem valores acima do teto constitucional, o que é questionado em ações que tramitam no Supremo, pois subsídios acabaram se transformando em salário. O estudo reforça que só a Lei Orgânica da Magistratura, em fase de atualização, deveria prever e regular a remuneração.

 

Desdobramentos

Foi tanta pressão no Judiciário e no Executivo, vinda da Assembleia e de setores do governo, que a escolha do novo desembargador pelo quinto constitucional da OAB, Alex Santore, provocou a antecipação do debate sobre a eleição para a presidência do Tribunal de Justiça, marcada para dezembro. Há fortes indícios de que pelo menos uma candidatura ficou bastante comprometida com as investidas de quem apoiou a indicação de Santore, reflexo direto do que ocorreu nos bastidores.

 

Os nomes

Na escolha do novo presidente do TJ não haverá o critério que estabelecia, por súmula do STF, que os candidatos precisariam estar entre os desembargadores mais velhos. Os desembargadores Cesar Abreu e Rodrigo Collaço já se posicionaram para disputar no voto, e há especulações em torno das candidaturas de Alexandre d'Ivanenko, atual 1º vice-presidente, e Ricardo Orofino da Luz Fontes, hoje corregedor-geral da Justiça.

 

Do governo

O Centro Administrativo minimiza as críticas à decisão do governador Raimundo Colombo em escolher o último colocado nas listas sêxtupla (OAB) e tríplice (TJ) para o cargo de desembargador pelo quinto constitucional, na maior pressão política da história que a escolha já enfrentou. Acredita que, com o tempo, e o repasse de novas parcelas de resíduos da advocacia dativa, que era feita por advogados, o protesto, que só aumenta, se dilua.

 

Assustou

Não é o que afirmam magistrados, promotores e procuradores de Justiça e advogados, impactados pela operação política que se instalou nos bastidores favorável a Alex Santore. O PSD, partido do governador, agiu pesado e cobrou a fatura de gestos praticados a favor do Judiciário, nada que não tenha ocorrido no passado, mas não com a truculência que não poupou o próprio Colombo.

 

É dose

O afastamento de cinco servidores do Ministério da Agricultura por facilitarem, de acordo com a Polícia Federal, a adulteração da qualidade de quatro tipos de peixes demonstra, mais uma vez, que o setor de fiscalização no setor precisa de maior atenção. A corrupção é só um detalhe que deixa vulnerável uma das áreas mais importantes da economia. A Operação Carne Fraca já deu uma pista sobre o mesmo tema que atinge a saúde do consumidor.    

 

PPPs

Poucos negam a relevância dos projetos de Parceria Público-Privado, mas como explicar as dúvidas dos deputados da base governista sobre o conteúdo da matéria que irá a plenário, nesta quarta, na Assembleia. A tramitação, que se arrasta no parlamento, converge para o Fundo Garantidor das PPPs, quase um contrassenso, pois dá dinheiro público para subsidiar uma operação que visa, indiretamente, lucro, ao substituir o Estado por falta de investimento ou capacidade para gerir determinadas atuações. Este campo é tão polêmico que justifica parte dos atrasos na tal parceria.

 

SOLON SOARES/AGÊNCIA AL

UMA VITÓRIA

Mesmo que considere as medidas insuficientes para livrar o impacto de mais R$ 200 milhões por mês no custeio da Assembleia, o deputado Dirceu Dresch tem o que comemorar com a emenda substitutiva global que retirou a proposta de criação de 15 cargos de confiança para atender a mesa diretora e a presidência da casa. Líder do PT, Dresch, que pôs a boca no trombone logo que o projeto começou a ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça,  ainda viu excluído o mecanismo que elevava em quase 100% a cota de recursos a que integrantes da mesa têm direito.

 

RÁPIDAS

 

* Deputado Rodrigo Minotto (PDT) vale-se da semântica para apresentar um projeto que veda o recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pelo inadimplemento do IPVA.

 

* Aos 102 anos de fundação, a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), dá posse à nova diretoria, presidida pelo empresário Luciano Pinheiro, neste sábado, às 18h, no Centro de Cultura e Eventos da UFSC.

 

* O ex-presidente da entidade, Sander DeMira, passa a integrar o Conselho Superior da Acif.

 

* Em uma medida efetiva, o Beiramar Shopping pretende arrecadar R$ 45 mil, nesta quinta, com a arrecadação do estacionamento solidário que será revertido à Apae.



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