Roberto Azevedo

O Supremo julgou o Supremo


Os ministros divergiram até na hora de fazer a redação final do texto do acórdão.ROSINEI COUTINHO/STF

O longo julgamento desta quarta-feira (11), no Supremo Tribunal Federal, foi além do caso concreto de que o Congresso (Câmara dos Deputados e Senado Federal) deverá se manifestar em questões de aplicação de medidas cautelares que impliquem no afastamento do mandato, foi uma catarse, onde os ministros da mais alta corte da República questionaram até a própria atuação do Judiciário. Gerada a pedido do PP, PSC e Solidariedade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade favorecerá o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que, fora do mandato, ainda acumulou o recolhimento noturno, mas também a todos os detentores de mandatos nos legislativos. A votação foi apertada: seis votos a cinco.

Em meio ao debate, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello levantaram a divergência a partir de um placar que já era de quatro votos a zero favoráveis ao voto dado pelo relator Edson Fachin, que rejeitava o pedido dos autores. Foram seguidos no voto pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. É de Moraes, Toffoli e Mendes a maioria das críticas ao que qualificam de real situação de “Ativismo Judiciário”, que compromete o funcionamento da harmonia entre os poderes e criam um ambiente que põe o Poder Judiciário no papel de “fomentador de crises institucionais”. O Supremo julgou o Supremo e as atitudes arbitrárias de alguns integrantes do Poder em todas as instâncias.

 

Divergência

Até na hora de decidir qual a redação final os ministros do Supremo divergiram. Se os parlamentares estão mais seguros, nada indica que os magistrados país afora serão condescendentes com os atos de corrupção e outros crimes.  

 

Recordar é viver

Que a coluna já mencionou há mais de uma semana que a opinião de magistrados e juristas de Santa Catarina era no sentido de que o Senado deveria se manifestar contra a posição do Supremo, caso a mais alta corte não revisasse o afastamento de parlamentares. O entendimento dos ministros, confirmado pouco depois das 21 horas desta quarta, por maioria, também revela a divisão da corte sobre o tema, e não deixa de materializar uma autocrítica aos procedimentos e sentenças da Operação Lava Jato.  

 

Adiado

O secretário Nelson Serpa (Casa Civil) confirmou à coluna que fica para a próxima semana, na terça-feira (17) a conversa com deputados estaduais e técnicos do governo sobre o projeto que autoriza a Celesc a obter financiamento de R$ 1,2 bilhão junto ao BID e à AFD. No entendimento de Serpa, que é um jurista respeitado, em vez de apresentar um novo artigo ao projeto, na Assembleia, a melhor saída seria manter a peça parovada e negociar diretamente com as instituições bancárias.

 

Número

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), virou réu no processo de número 15. Então, já pode usar o bottom e os adesivos de campanha.  

 

Mérito e demérito

Prefeito Gean Loureiro (PMDB) e a direção da Casan, capitaneada por Valter Gallina, fizeram um gol ao anunciar os estudos para despoluir a Baía Norte, em Florianópolis. Mas o prefeito da Capital está sob uma chuva de críticas sobre a questão que envolve o contrato com a empresa para fazer a sincronização das sinaleiras na cidade, uma situação que provoca um risco ainda maior para motoristas e pedestres. A prefeitura tem que dar uma resposta.    



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