Roberto Azevedo

Collaço presidirá o TJ


AGÊNCIA ALESC

O desembargador Rodrigo Collaço venceu, em segunda votação, a eleição para presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nesta quarta (06). Ele fez 47 votos contra 44 obtidos pelo desembargador Cesar Abreu. Um dos magistrados da mais alta corte estadual votou em branco. Foi a primeira vez que todos os ocupantes do TJ puderam por o nome à disposição para concorrer.

O resultado confirma uma clara divisão entre os desembargadores, que, na primeira votação, deram 33 votos a Collaço, 25 a Abreu, 20 a Ricardo Orofino da Luz Fontes e 12 a Alexandre d’Ivanenko, atual vice-presidente do TJ. Entre os demais postulantes, Maria do Rocio, Joel Figueira Júnior e Jorge Luiz de Borba não receberam voto algum, como já era esperado na avaliação interna. Foram necessárias duas votações porque nenhum dos candidatos havi conquistado mais de 50% dos votos.

 

Jovem e político 1

Quando se fala em Rodrigo Collaço, apenas há cinco anos na condição de desembargador, é inevitável relembrar sua brilhante atuação como presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que teve um caráter político institucional. O estilo de diplomata e de favorável a uma boa conversa deve ser benéfico ao relacionamento com os demais poderes. Mas quando se especula sobre a interferência da política partidária na vida do Judiciário a partir da posse de Collaço, o assunto é imediatamente descartado, mesmo que a proximidade com o grupo do deputado Gelson Merisio (PSD) quase tenha lhe valido a eleição. Depois, o mesmo grupo teria mudado a preferência e não se deu bem.

 

Jovem e político 2

Em uma rápida reviravolta, Collaço pediu que a posse do então escolhido desembargador pelo quinto constitucional da OAB, Alex Santore, fosse cancelada, em carta encaminhada em um domingo, à véspera da solenidade, ao presidente do TJ, desembargador Torres Marques. O caso não teve solução até agora, pois o TJ retirou Santore da lista, a OAB anulou a sua indicação, há ações correndo em cortes superiores, mas o governador Raimundo Colombo, pressionado politicamente, ainda não revogou o decreto de nomeação.

 

Os demais

Na mesma votação que escolheu Rodrigo Collaço, o desembargador Moacir de Moraes Lima Filho ficou com a 1ª vice-presidência e o desembargador Henry Petryz Júnior com a corregedoria-geral do TJ. O atual corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Orofino da Luz Fontes, anunciou que não concorrerá mais à presidência da corte.

 

SOLON SOARES/AGÊNCIA AL

GOVERNO CONTRA GOVERNO

Boa parte dos deputados estaduais reuniu-se em um círculo antes de iniciada a sessão desta terça, quando, entre outras matérias, seria votada a extinção da autarquia do Porto de São Francisco do Sul eu passará a ser administrado por uma sociedade de propósito específico (SPE), que será criada pela Junta Comercial do Estado e subsidiada pela SC Par. Nem o reforço de R$ 100 milhões nos cofres do estado motivou o pessoal interessado na base eleitoral, o Norte catarinense, a apoiar o governo. Entre os pessedistas, o Centro Administrativo mapeou os deputados Kennedy Nunes (PSD), Darci de Matos (PSD, líder do governo), Gelson Merisio (presidente estadual do partido do governador) e Jean Kuhlmann (PSD). Merisio mereceu comentários na sede do governo: “Como o cara quer ser governador e vota contra o próprio governo!” A medida passou por 27 votos a sete, mas nem o presidente da casa, Silvio Dreveck (PP), registrou o voto. O governador Raimundo Colombo não é de retaliar.

 

Teve mais

Nas contas dos governistas que garantiram a aprovação, a maioria de deputados do PMDB, PSDB e PP, mais DEM e PR, devem constar outros nomes de rebelados da base: Rodrigo Minotto (PDT), um dos maiores beneficiados com verbas do governo, e Patrício Destro (PSB), quem também é do Norte do Estado. Como também Dalmo Claro de Oliveira (PSD). Um dos casos mais emblemáticos, garantem os governistas, foi o deputado Antônio Aguiar (ainda no PMDB), que votou pela rejeição das emendas nas comissões e fez discurso contra o projeto em plenário. Dá para entender.

 

Dia de comemoração

Embora atacado pelas críticas do Centro Administrativo, Merisio teve o que comemorar nesta terça. Aprovou em plenário, por 37 votos, o projeto que proíbe o Detran de cassar carteiras de motorista pela pontuação de multas antigas, acumuladas de 2012 a 2016. Mas a maior vitória, ainda não concluída, veio de Chapecó, não por coincidência, onde a juíza federal Priscilla Mielke Wickert Piva encaminhou ofício ao ministro Luiz Fux, do STF, onde solicita o cumprimento de pena de cinco anos e três meses em regime semi-aberto pela condenação, em segundo grau, do deputado federal João Rodrigues (PSD). Isso tiraria João da disputa, mas a assessoria do deputado, que aguarda pela prescrição da pena, afirma que o parlamentar é o maior interessado no julgamento do recurso. Daí.

 

NOTA À IMPRENSA

 
O advogado Marlon Charles Bertol, defensor do Deputado Federal João Rodrigues, nos autos do RE n. 696.533/SC, atualmente em tramite no e. Supremo Tribunal Federal, considerando as recentes notícias veiculadas na imprensa acerca do caso, vem a publico esclarecer:
 
1. O caso trata de fato ocorrido quando o Deputado Federal João Rodrigues ocupava o cargo de Prefeito interino de Pinhalzinho, com a acusação de que não teriam sido respeitadas formalidades no processo licitatório destinado a compra de uma retroescavadeira, como divergências nas datas, necessidade de publicação no Diário Oficial da União, falha em estimativas de preços e, especialmente, a impossibilidade de dação em pagamento de outra retroescavadeira usada.
 
2. Já no julgamento pelo e. Tribunal Regional Federal da 4ª Região a condenação foi proferida pelo apertado placar de 3 x 2, com votos dos Desembargadores Federais Paulo Afonso Vaz Brum e Nefi Cordeiro, assentando a ausência das elementares dos crimes de fraude e de dispensa irregular de licitação, porque inexistente dano patrimonial e dolo específico de obtenção de vantagem econômica com a adjudicação do objeto do certame.
 
3. Trata-se de condenação proferida em instância única, sem que até o presente momento os recursos da defesa tenham sido examinados por qualquer outro Tribunal.
 
4. O exame das decisões do próprio STF ou do STJ demonstram que a condenação acabou proferida com assunção de conclusão manifestamente divergente do que vem compreendendo os Tribunais Superiores acerca do tema, por exemplo, APn n. 261, Rel. Ministra ELIANA CALMON, APn n. 330, Rel. para o acórdão Min. LUIZ FUX e APn 559, Rel. Min. DIAS TOFFOLI.
 
5. Enquanto a condenação do Deputado João Rodrigues ocorreu, mesmo tendo o e. TRF-4 reconhecido a inexistência da “da demonstração da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente", a jurisprudência do e. STF tem posição pacifica no sentido de que "a incidência da norma que se extrai do art. 89, caput, da Lei nº 8.666/93 depende da presença de um claro elemento subjetivo do agente político: a vontade livre e consciente (dolo) de lesar o Erário, pois é assim que se garante a necessária distinção entre atos próprios do cotidiano político-administrativo e atos que revelam o cometimento de ilícitos penais". (AP 559, Rel. Min. DIAS TOFFOLI)
 
6. Para a defesa, o fato de todos os atos terem sido realizados com base em pareceres jurídicos, não ter havido prejuízo ao patrimônio público, desvio de recursos ou enriquecimento ilícito, são circunstâncias que certamente levarão o e. STF ao reconhecimento da inocência, com julgamento em breve do recurso, uma vez que somente a circunstância de ter sido identificada irregularidades de ordem formal não é suficiente a configuração do crime licitatório.

 

JEFERSON BALDO/GVG

MAIS LEVE

Pois em tempos de fortes disputas internas no PSD, o ex-prefeito de Chapecó e atual presidente do Badesc José Caramori estava à vontade ao lado do vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB), durante a abertura do Congresso Estadual dos Vereadores, na Assembleia, nesta quarta (06), com direito a selfie. Próximo a eles, o conselheiro de Contas Herneus de Nadal, que estaria disposto a se aposentar da corte administrativa para retornar à atividade política, motivado pela saída de Julio Garcia, que namora com o PSD e apoia João Rodrigues ao governo. João não dinamitou as pontes com os principais parceiros na administração estadual e Caramori foi seu vice.



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