Roberto Azevedo

A verdadeira batalha da Previdência


Cartaz em agência do INSS: o teto é o sonho e o salário mínimo a esperança de quem não tem trabalho. ROBERTO AZEVEDO

Há muitos interesses envolvidos no debate da reforma da Previdência, na Proposta de Emenda Constitucional enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional, muito além da idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres ou o questionável prazo de 49 anos de contribuição para chegar ao teto do benefício, hoje em R$ 5.531.31. A maior batalha está em um dos pontos da PEC que iguala, ao longo dos próximos anos, os benefícios dos trabalhadores do serviço público aos da iniciativa privada. O funcionalismo já tem nas esferas federal e estadual um plano de aposentadoria complementar para manter os valores mais altos na hora de encerrar a carreira, pois o teto será o mesmo do INSS, algo que, em Santa Catarina, passou a valer para os concursados que entraram no governo do Estado a partir de 2016, sem afetar os que já tinham expectativa de direito e foram contratados pelo regime anterior.

 

Corpo a corpo

A pressão sobre deputados federais e senadores já começou há mais tempo, quando servidores públicos (policiais civis, militares e federais, professores e militares das Forças Armadas) passaram a buscar a garantia dos atuais direitos, as chamadas aposentadorias especiais. Do outro lado, na mesma intensidade, líderes sindicais querem mudar a idade mínima e o tempo de contribuição para o pessoal da iniciativa privada ou aos autônomos, e avançar em dois pontos que consideram crucial; a alteração do pedágio que será cobrado para os que, com mais de 50 anos de idade, estão próximos da aposentadoria, e as regras para quem tem atividade rural. Em todos os casos será essencial que não seja ignorado o centro da questão, a maior parte das vezes ignorada, que é de onde vêm os valores para pagar os benefícios da Previdência, que só funciona com a contribuição solidária, em um cenário onde o número de inativos só aumenta na proporção que cai o número de novas adesões, e o governo federal defende que o rombo chega a cerca de R$ 150 bilhões.      

 

DIVULGAÇÃO

SUGESTÃO AO PAÍS

Direto de Campinas, em São Paulo, onde participou de um evento sobre Alimentos Seguros, o deputado estadual Mauro De Nadal (PMDB) falou sobre o projeto de autoria dele sobre o reaproveitamento dos animais mortos na propriedade rural, sem que o dono da área tenha ônus na retirada dos restos. A ideia, pioneira no país, é a de que empresas especializadas façam esta tarefa, o que aumentará a proteção á sanidade animal, um diferencial no Estado, bem como auxiliar na produção de alimentos e na conservação de mananciais de água. De Nadal propõe que a legislação seja adotada pelas autoridades sanitárias federais.

 

Contagem regressiva

Para dois fatos que movimentarão a semana em Brasília: o inevitável desgaste do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que o presidente Michel Temer insiste em manter, mesmo depois das denúncias de caixa dois de ex-executivos da Odebrecht, por conta d apressa em aprovar a reforma da Previdência (final deste mês, na Câmara, e até junho, no Senado). E as listas do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que pedirá a abertura de investigação contra parlamentares ao STF e governadores no STJ, com base na Operação Lava Jato.  

 

JOÃO PAULO BORGES/DIVULGAÇÃO

BRIZOLISTA SOBE A SERRA

Colher uma fruta, especialmente como a maçã, encerra uma processo de plantio, cuidado com hibernação e maturação , tal e qual se faz na estratégia política, onde deve haver planejamento para se conquistar uma eleição. Por isso a atenção do deputado estadual Rodrigo Minotto ao observar o presidente municipal do PDT em São Joaquim, Joaquim Costa Borges, pai do atuante vereador Guga, que colhe a iguaria no pomar da família. Minotto também esteve em Otacílio Costa em roteiro pra reforçar lideranças locais. 

 

Sem tortura

O assunto avança na Câmara de Vereadores de Itajaí e um projeto que veda manter animais presos com corrente ou qualquer outro meio similar, que seja curto para o porte físico do bichinho, já teve o parecer das comissões da casa. A autora da proposta é a vereadora Renata Narcizo (SD), que aguarda a agenda em plenário para discussão e votação da matéria.

 

RÁPIDAS

 

* A juíza de direito Erica Lourenço de Lima Ferreira, que, na semana passada, em um plantão audiência de custódia, mandou soltar para que responda em liberdade, depois de atirar em quatro pessoas, Cleiton Waltrick Leite da Silva, conseguiu ser a pessoa mais notória em termos de críticas da sociedade por aplicar a lei para beneficiar um réu confesso e que faz parte de uma organização criminosa.

 

* Da série a classe política tem que mudar seus procedimentos: a ridícula disputa entre Lula e Dilma Rousseff contra Michel Temer pela propriedade da autoria da obra da parte da transposição do Rio São Francisco, no Estado da Paraíba, como se quem terá, pela primeira vez água em sua propriedade, que tinha prejuízos com a seca prolongada, se preocupasse.    



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