Roberto Azevedo

A reforma que agrada aos políticos


Os partidos já fazem os cálculos em cima de um fundo que ainda nem existe para tocar as campanhas. AGÊNCIA CÂMARA

Cláusula de desempenho para barrar os partidos nanicos, eleição dos candidatos a deputado mais votados ou fim da coligação nas eleições proporcionais, nenhum destas propostas embutidas na reforma Política em gestação no Congresso interessam tanto aos partidos do que a criação de fundo eleitoral para bancar as campanhas com dinheiro público. Até cálculos começaram a ser feitos nas internas das legendas, uma forma de enfrentar o fantasma da falta das doações empresariais, embora seja pouco provável que o ilegal caixa 2, aqueles recursos não contabilizados, acabe.

O que move certo entusiasmo nos partidos é que este fundo, pago pela sociedade, teria R$ 3,6 bilhões disponíveis para eleger candidatos. Em uma realidade onde será instituída uma cláusula de desempenho, ou seja, as agremiações políticas que não conseguirem pelo menos 1,5% dos votos nacionais distribuídos em nove estados ficam sem fundo partidário e tendem a desaparecer, melhor para os maiores, como PMDB, DEM, PSDB, PT, PSD e PSB, que estão a rir à toa. Não há como entender 35 partidos registrados no TSE e mais uns 20 na fila. Agora é correr contra o tempo, pois esta reforma precisa ser aprovada até o dia 2 de outubro deste ano, quando perceberemos que, nesta hora, não existe governo ou oposição ou entraves ideológicos.

 

De onde sairá

O problema é saber de onde virão estes R$ 3,6 bilhões que se juntarão aos mais de R$ 800 milhões do fundo partidário. Se mexerem com recursos de Saúde, Educação e Segurança Pública, os congressistas pioram ainda mais a imagem junto à sociedade. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem uma proposta interessante: tirar estes recursos das emendas dos parlamentares e parte dos milhões despejados com dinheiro público nas fundações mantidas pelos partidos políticos, os tais braços de formação.  

 

Os principais pontos em debate na reforma política:

 

* Cláusula de Desempenho: quase uma reedição da cláusula de barreira, barrada de maneira equivocada pelo STF, em 2006, prevê que, a partir do ano que vem, que as siglas que não garantirem 1,5% dos votos nacionais, em nove estados, perde recursos e está fadada ao desaparecimento.

 

* Distritão: Retiraria de cena, pelo menos na próxima eleição, a figura da proporcionalidade dos votos nas eleições para deputado estadual e federal. Assim, seria eleito o candidato aos parlamentos que tivesse mais votos.

 

* Distrital misto: Em 2022, valeria a duplicidade de votação. O país, os estados e municípios serão divididos em distritos. O eleitor escolherá parte dos candidatos pelo voto e a outra no partido que escolher, que definirá listas para preencher as vagas restantes.

 

* Fim das coligações: Os candidatos a vereador, deputado estadual e deputado federal não fariam mais partes de coligações, que, hoje, na prática, ajudam a eleger os que têm menos votos, o efeito champanhe, que catapulta muita gente a reboque. Esta regra estará ligada ao Distritão.

 

* Fundo de Financiamento da Democracia: O sugestivo nome não esconde a finalidade, garantir recursos para a campanha dos candidatos a um cargo eletivo. O valor estimado seria de R$ 3,6 bilhões. O problema está na origem deste recurso.

 

O impacto

O eleitor deve saber que caso o Distritão já valesse, em 2014, PP e PSD manteriam as mesmas cinco cadeiras na bancada catarinense na Câmara dos Deputados, porém o PMDB ganharia uma, passaria de cinco para seis vagas. O PPS não teria eleito uma deputada, o PCdoB ganharia uma cadeira e o PSDB perderia uma das duas cadeiras. Parece pouco, mas a mudança é significativa.

 

E na Assembleia

Já quanto aos deputados estaduais, o Distritão provocaria estragos maiores nas 40 cadeiras. O PMDB faria quatro deputados a mais (14). O PSD manteria os nove. O PSDB teria dois a mais (6). O PP e o PT manteria as atuais bancadas, assim como o DEM e o PPS – os deputados mudaram de partido depois de empossados. Já PR, PDT, PSB e PCdoB, com seis cadeiras hoje,  não teriam eleito deputado algum.

 

JAKSSON ZANCO/PMJ

PRIMEIRO CONVITE

O prefeito Udo Döhler (PMDB), de Joinville, garantiu o duplo pioneirismo ao visitar Eduardo Pinho Moreira no Centro Administrativo, nesta terça. Foi o primeiro a visitar o governador em exercício, que assumiu o cargo com a viagem oficial de Raimundo aos Estados Unidos, e recebeu um convite para o casamento de Moreira, marcado para o mês que vem. E olha que esta relação de Udo com casamentos reúne um dado interessante: o hoje prefeito de Joinville foi padrinho de Gelson Merisio e Márcia Gavazzoni, em um tempo em que o presidente do PSD e ex-presidente da Facisc tinha apenas a experiência política de ter sido vereador em Xanxerê.

 

E agora?

Tem deputado estadual com a pulga atrás da orelha com uma tal Fonte 309, uma antecipação de devolução de recursos da Assembleia e que estaria a beneficiar um grupo seleto de prefeitos. Esta fonte troca de número por ser temporária.

 

DIVULGAÇÃO

O CANDIDATO DO BOEIRA

O deputado federal não só contrariou uma indicação partidária e votou contra o presidente Michel Temer na Câmara como agora lançou uma Carta à Sociedade Catarinense, intitulada “Um Novo Tempo”, em que propõe o nome do vereador Leonardo Piruka, de 29 anos, o mais votado em Balneário Camboriú, para a presidência estadual do PP. A convenção é dia 21 deste mês e os nomes de Esperidião Amin e Silvio Dreveck monopolizam as atenções. Na foto, Boeira, que prega a renovação de lideranças, é o segundo da esquerda para a direita, e Piruka, à direita, aparecem juntamente, entre outros, com o prefeito Joares Ponticelli, de Tubarão.

 

RÁPIDAS

* O presidente Michel Temer deu uma bola fora e depois corrigiu ao dizer que não haverá aumento na tabela do Imposto de Renda. Ninguém aguenta pagar mais tributos.

 

* Pedir a suspeição do procurador-geral da República no processo de corrupção passiva, no STF, é uma manobra ridícula da defesa de Michel Temer. Só para provocar o MPF.

 

* Na passagem pelo Oeste, antes de embarcar para os Estados Unidos, o governador Raimundo Colombo reafirmou que é admissível a redução das ADRs, mas não a extinção das mesmas.

 

* Mesmo que pondere que esta análise deve ficar para a campanha do ano que vem, Colombo deu uma esfriada no discurso do pré-candidato de seu partido, o deputado Gelson Merisio (PSD).

 

FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

PRÊMIO À BADERNA

Um naturalmente exaltado senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pôs até o dedo no rosto do presidente da Comissão de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), depois de afirmar que seus colegas estavam desmoralizados para processar as senadoras que invadiram a mesa que dirige os trabalhos para evitar a votação da reforma trabalhista. O argumento de Lindbergh tem como alvo o fato dos membros da comissão terem arquivado a representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por falta de provas. E arquivamento foi o destino dado ao show de baderna patrocinado pelas senadoras Ângela Portela (PT-RO), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o que não justifica que o que elas fizeram teve algum efeito prático a não ser deixar a imagem da instituição que integram mais manchada.



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