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Fim do foro privilegiado e da desinformação, para desembaraçar o judiciário


Foto reprodução

Por Ricardo Luiz Hoffmann*

Nas democracias mais eficientes do mundo não existe foro privilegiado para os políticos. A razão é óbvia. As cabeças de um juiz de primeira instância e de um juiz do supremo funcionam da mesma forma perante a ética. O juiz desonesto tanto pode estar na primeira instância como no supremo. E todos os cidadãos são iguais perante a lei. Essa coisa do foro privilegiado virou um mecanismo para protelar e distorcer o julgamento. Se acabarmos com o foro privilegiado, agilizaremos toda a justiça no terreno político e não político. O que é urgentíssimo fazer no Brasil. Como provou, com clareza, o juiz Sérgio Moro, apoiado em massa pela população, que quer a limpeza do mundo político. Com a distribuição de todos os julgamentos dos políticos para a primeira instância, aceleraremos espetacularmente o combate à corrupção.

Mas não é só o foro privilegiado que embaraça e desvirtua os julgamentos no campo político, tornando-os, em boa parte, julgamentos políticos. Pior do que o efeito do foro privilegiado, é o efeito da desinformação que corrompe os julgamentos com bastante alta freqüência, quando se mistura, institucionalmente, o julgamento com a produção da informação sobre os comportamentos ilícitos. Misturando-se as duas coisas, algumas vezes o julgador vai atrás, ou determina a busca, apenas da informação que apóia o seu julgamento prévio. Esse não é um fenômeno tão raro assim. E é distorcente.

É preciso separar completamente a produção da informação sobre os ilícitos - as investigações – dos julgamentos. E isso tornou-se crucial dentro da moderna revolução comunicacional-informacional, onde a agilidade e o poder da informação, mesmo quando ela é incompleta, não pára de desafiar  quase todos os julgamentos feitos por um judiciário dentro do qual se misturam, mesmo que indiretamente, a produção da informação sobre o delito e o julgamento do delito. Com informação incompleta, às vezes.

Os tempos modernos estão apontando cada vez mais para a necessidade da criação de um quarto poder dentro da democracia. O Poder Informativo, ao lado dos poderes Legislativo, Executivo e, especialmente, ao lado do poder Judicativo, que deve julgar apenas, porque não tem estrutura para produzir a informação completa. O poder Judiciário não pode continuar a ser o responsável pela produção da informação completa sobre os delitos, sob pena de se prolongar a balbúrdia das contestações que estão aí, agredindo o judiciário com a informação que ele, eventualmente, omitiu. Os agentes informativos, que se misturam ao judiciário de forma não perfeitamente articulada, a Polícia Federal, a PGR, etc., estão sem toda a estrutura organizacional e de poder que seria necessária, que deveriam ter, para garantir cem por cento de segurança na informação.     

Uma boa semente para esse quarto poder ser organizado, está na idéia por trás do Ministério da Transparência. Se juntarmos dentro dele todos os organismos  encarregados de inquéritos e de produção de informação existentes no governo, no Estado, estaremos começando a modelar a semente inicial desse quarto poder, o Poder Informativo. Que, entre outras coisas, colocará sobre a mesa da Justiça a informação completa, permanente, sobre as práticas de delitos no país. Isso sob pena de punições rigorosíssimas para os funcionários desse poder informativo que produzirem informação errada. Se estivéssemos na China, falaríamos até mesmo de pena de morte para os produtores de informações erradas.

Com a abolição do foro privilegiado e a separação dos poderes de julgar e de informar, para ser julgado, passaríamos a limpo de forma rápida e quase absoluta a sujeira política que impera no Brasil.

Falta coragem ou criatividade, para uma revolução institucional desse porte? É natural... As revoluções importantes para a humanidade não foram produzidas por qualquer um, indivíduo ou país. É preciso ter grandeza, pessoal ou nacional, para se chegar lá. Ou, ambas as coisas. 

*Ricardo Luiz Hoffmann é Formado em direito, técnico em assuntos educacionais da Universidade Federal de SC, aposentado.    



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